Divórcio realizado em outro país, guarda de filhos definida por um tribunal estrangeiro, condenação ao pagamento de valores, sentença arbitral internacional. Para produzirem efeitos no Brasil, essas decisões precisam, em regra, ser homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nossa equipe conduz todo o processo, da análise dos documentos à execução da decisão em território brasileiro.

O que pode ser homologado

- Divórcios, separações e partilhas de bens situados fora do Brasil

- Guarda, convivência e pensão alimentícia

- Adoções realizadas no exterior

- Sentenças cíveis e comerciais, inclusive condenações ao pagamento de valores

- Sentenças arbitrais estrangeiras

- Decisões sobre sucessão e inventário, quando cabível

Requisitos principais

- Decisão proferida por autoridade competente no país de origem

- Citação regular da parte contrária ou revelia legalmente verificada

- Decisão eficaz no país em que foi proferida

- Documentos apostilados ou legalizados e traduzidos por tradutor juramentado

- Ausência de ofensa à ordem pública, à soberania nacional e à coisa julgada brasileira

Situações especiais

- Divórcio consensual simples, sem partilha, guarda ou alimentos, pode ser averbado diretamente em cartório no Brasil, sem homologação pelo STJ

- Bens imóveis situados no Brasil são de competência exclusiva da Justiça brasileira, e a partilha estrangeira que os inclua não é homologada

- Decisões provisórias ou urgentes podem ser cumpridas por meio de carta rogatória

Como atuamos

- Análise de viabilidade e dos documentos estrangeiros

- Orientação sobre apostilamento, legalização e tradução juramentada

- Ajuizamento e acompanhamento do pedido perante o STJ

- Averbação da decisão nos cartórios competentes

- Cumprimento e execução da sentença homologada perante a Justiça Federal

Por que nos escolher

Nossa equipe atua há anos em direito internacional privado e cooperação jurídica internacional, com experiência nos requisitos técnicos que mais causam atrasos e indeferimentos. Cada pedido é preparado com cuidado para tramitar com segurança e agilidade.

Com unidade em Brasília, acompanhamos de perto os processos no Superior Tribunal de Justiça. Também atendemos em Recife e São Luís, presencialmente e de forma online, no Brasil e no exterior.

Tem uma decisão estrangeira que precisa valer no Brasil? Envie seus documentos para uma análise inicial com nossa equipe.