Sequestro Internacional de Menores

Seu filho foi levado ou retido em outro país sem a sua autorização? Agir rápido faz toda a diferença.

Quando um dos pais leva a criança para outro país, ou deixa de trazê-la de volta, sem o consentimento do outro, o Direito Internacional oferece instrumentos específicos para garantir seu retorno ao país onde vivia. Nossa equipe atua com urgência, técnica e sensibilidade para proteger a criança e o vínculo com ambos os pais.

O que dizem as Convenções

O Brasil é signatário de dois tratados sobre o tema:

  • Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, promulgada pelo Decreto nº 3.413/2000
  • Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Montevidéu, 1989), promulgada pelo Decreto nº 1.212/1994

Ambas têm o mesmo objetivo: devolver a criança, com rapidez, ao país de sua residência habitual, para que lá sejam decididas as questões de guarda e convivência. A Convenção não decide quem fica com a guarda, mas qual país é competente para decidir.

Quando a Convenção se aplica

  • Crianças de até 16 anos
  • Transferência ou retenção ilícita, em violação ao direito de guarda de um dos pais
  • Países envolvidos signatários da Convenção
  • Situações em que o prazo decorrido importa: pedidos feitos em até um ano tendem a ter análise mais favorável ao retorno

Como atuamos

Para pais cujo filho foi trazido ao Brasil ou levado para o exterior:

  • Análise imediata do caso e da documentação
  • Pedido de cooperação junto à Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) e às autoridades centrais estrangeiras
  • Atuação nas ações de busca, apreensão e restituição perante a Justiça Federal
  • Medidas urgentes para localizar a criança e impedir nova saída do país

Para pais demandados em pedidos de restituição:

  • Defesa técnica nos processos de retorno
  • Demonstração das exceções previstas na Convenção, como risco grave à criança, consentimento do outro genitor ou integração ao novo meio
  • Busca de soluções consensuais, quando possível

Direito de convivência internacional:

  • Garantia de visitas e contato entre pais e filhos que vivem em países diferentes
  • Prevenção de conflitos por meio de acordos, autorizações de viagem e medidas preventivas

Por que nos escolher

Casos de sequestro internacional exigem resposta imediata, domínio dos tratados e diálogo com autoridades de mais de um país. Unimos experiência em direito internacional de família e cooperação jurídica internacional a um atendimento humano e próximo, com foco no melhor interesse da criança.

Com unidades em Brasília, Recife e São Luís, estamos próximos da Autoridade Central Federal e dos tribunais responsáveis por esses processos, com atendimento presencial e online no Brasil e no exterior.

Seu filho foi levado para outro país ou você foi acionado em um pedido de retorno? Fale com nossa equipe o quanto antes.

André Bezerra Meireles Advocacia & Consultoria Internacional

International Child Abduction

Has your child been taken to or kept in another country without your consent? Acting quickly makes all the difference.

When one parent takes a child to another country, or fails to bring the child back, without the other parent's consent, international law provides specific tools to secure the child's return to the country where they lived. Our team acts with urgency, expertise and sensitivity to protect the child and their bond with both parents.

What the Conventions Provide

Brazil is a party to two treaties on this matter:

  • The 1980 Hague Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction, enacted by Decree No. 3,413/2000
  • The Inter-American Convention on the International Return of Children (Montevideo, 1989), enacted by Decree No. 1,212/1994

Both share the same goal: to return the child promptly to their country of habitual residence, so that custody and access issues can be decided there. The Convention does not decide who gets custody, but which country has jurisdiction to decide.

When the Convention Applies

  • Children under 16
  • Wrongful removal or retention in breach of a parent's custody rights
  • Both countries are parties to the Convention
  • Timing matters: applications filed within one year tend to receive a more favorable analysis for return

How We Act

For parents whose child was brought to Brazil or taken abroad:

  • Immediate assessment of the case and documents
  • Cooperation requests to Brazil's Federal Central Authority (ACAF) and foreign central authorities
  • Representation in search, seizure and return proceedings before the Federal Courts
  • Urgent measures to locate the child and prevent further departure from the country

For parents facing return applications:

  • Legal defense in return proceedings
  • Demonstration of the exceptions provided for in the Convention, such as grave risk to the child, consent of the other parent or settlement in the new environment
  • Pursuit of amicable solutions where possible

International access rights:

  • Securing visitation and contact between parents and children living in different countries
  • Dispute prevention through agreements, travel authorizations and preventive measures

Why Choose Us

International abduction cases require immediate response, command of the treaties and dialogue with authorities in more than one country. We combine experience in international family law and international legal cooperation with close, human-centered service, always focused on the best interests of the child.

With offices in Brasília, Recife and São Luís, we are close to Brazil's Federal Central Authority and the courts that handle these cases, serving clients in person and online, in Brazil and abroad.

Has your child been taken to another country, or are you facing a return application? Contact our team as soon as possible.