O sistema contemporâneo de imigração dos Estados Unidos, particularmente no período de 2025–2026, deve ser compreendido como um arcabouço jurídico complexo e dinâmico, moldado pela interação entre o direito estatutário, a discricionariedade administrativa e um intenso controle jurisdicional. No seu núcleo encontra-se o Immigration and Nationality...

O regime jurídico brasileiro dos vistos humanitários, da reunião familiar e do refúgio estrutura-se a partir de uma matriz constitucional fundada na dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição), na prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais (art. 4º, II) e na cláusula de igualdade material entre brasileiros e...

O planejamento patrimonial e sucessório internacional (wealth management) constitui hoje um campo jurídico transversal que articula direito civil, direito internacional privado, direito tributário e regulação financeira. A comparação entre Brasil e Suíça evidencia dois paradigmas estruturais distintos de organização do planejamento sucessório: de...

O planejamento patrimonial internacional apresenta complexidade significativamente superior ao planejamento doméstico, pois envolve a interação simultânea entre múltiplos ordenamentos jurídicos, regimes sucessórios divergentes, sistemas tributários assimétricos e diferentes concepções de autonomia privada.

A recuperação de empresas constitui instrumento central do direito concursal contemporâneo, destinado não apenas à proteção do devedor em crise, mas, sobretudo, à preservação do valor econômico da atividade produtiva, à tutela do crédito e à estabilidade do mercado. Nesse contexto, a sistemática adotada pelos Estados Unidos, estruturada...

A governança corporativa deve ser compreendida como um sistema de proteção estratégica da empresa, e não apenas como cumprimento formal de normas. No Brasil, administradores e controladores respondem juridicamente quando extrapolam os limites legais do poder de decisão, especialmente em casos de abuso de controle, conflito de interesses e falta de...

A.C. 2369-A, approved by the Parliament of the Italian Republic, promotes a structural reorganization of administrative services aimed at Italian citizens residing abroad, with direct repercussions on the procedure for the recognition of Italian citizenship by descent (iure sanguinis), whose substantive regulation remains anchored in Law No. 91 of...

O valuation consiste em um procedimento técnico de estimativa do valor econômico de uma companhia, fundamentado em projeções de fluxos de caixa futuros, avaliação de riscos, estrutura de capital, posição competitiva e expectativas razoáveis de desempenho. No âmbito das companhias abertas, o valuation assume papel jurídico-econômico central, não...